Através da ADVICETECH (Conselho Técnico / Consilium Tech) a ALTERNATIVE acredita que os profissionais de direito que estão bitolados em regras e procedimentos imutáveis que, ao longo do tempo, estão se tornando ineficientes e causando surpresas desagradáveis no andamento processual, possam ter uma visão mais aberta, acesso a uma gama de informações mais detalhadas e direcionadas aos casos que estão sob sua responsabilidade, trazendo consequentemente melhores resultados.

É de conhecimento público, que os juízes e desembargadores estão a cada dia mais abarrotados de processos, o que torna humanamente impossível ter o domínio de cada caso com uma riqueza de detalhes que possibilite uma decisão acertada, pois não leem as petições, apelações, agravos, embargos e outros inúmeros recursos com a devida atenção necessária, e mesmo que o façam não conseguem registrar mentalmente todas as informações dos mais variados assuntos constantes em cada processo.

A dinâmica processual precisa ser modificada, sem que cause problemas protocolares ou normas e procedimentos que contrariem o Código Processual, seja Cível, Criminal, Trabalhista, Tributário e outros.

Nossa proposta é disponibilizar para os escritórios e profissionais de Direito, a possibilidade de terem uma gama de produtos que possam auxilia-lo em seus litígios, proporcionando um maior conhecimento sobre o assunto, principalmente nos pontos fortes e fracos do processo:

Inicialmente, a ALTERNATIVE atuará apenas na área do Direito Civil: O Direito Civil pode ser entendido como o ramo do direito que cuida das relações jurídicas, como direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas dentro da esfera civil, ou seja, “direitos e deveres da pessoa física e jurídica”. É um ramo do direito privado, que tem como objetivo implicar quais serão as regras, procedimentos e condutas que pessoas físicas e jurídicas devem ter em sociedade.

•   O Direito Civil é entendido, pelo ordenamento jurídico brasileiro, como as áreas do direito privado que não são regidas por entendimento jurídico específico, é regido pelo Código Civil, atualmente o de 2002, estabelecido através da lei nº 10.406.
• O Código Civil é o resultado de um conjunto agrupamento de regras e normas que lidam com assuntos e negócios vinculados às relações jurídicas privadas, das pessoas que compõem a esfera civil.
• O Código Civil de 2002, estabelecido pela Lei nº 10.406, é composto por 2.046 artigos:

Baseado em três princípios:

Socialidade: “o coletivo sobre o individual” – os valores coletivos devem prevalecer sempre em detrimento dos valores individuais.

“Art. 421. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato”.

Eticidade: “a boa-fé” – lei deve ser aplicada, levando em consideração a boa-fé objetiva e subjetiva, além da justiça, da ética, da moral e com valores de equidade e probidade.

“Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração”.

Operabilidade: “autonomia” – dar maior autonomia ao julgador para que aplique as regras e normas previstas pelo Código Civil, de forma menos genérica e abstrata, levando em consideração o caso concreto.

O Direito Civil é, sem dúvida alguma, o ramo mais complexo e extenso do direito. No entanto o ordenamento jurídico não mostra de forma tão abrangente, fazendo divisões na abordagem de cada assunto, de forma mais específica:

Parte Geral: trata das questões gerais do ordenamento jurídico, para a solução de conflitos, apontamento de direitos e deveres do cidadão, dos bens e dos fatos jurídicos.

• Das Pessoas – (1º Livro) Regras e Normas para as pessoas naturais e jurídicas (art. 1 a 78).
• Dos Bens – (2º Livro) Classificação dos Bens (móvel ou imóvel, divisíveis, consumíveis, singulares e coletivos, públicos e privados) (art. 79 a 103).
• Dos Fatos Jurídicos – (3º Livro) Questões de Regras, Normas, Procedimentos, as Praxes do Negócio Jurídico (art. 104 a 232).

Parte Especial: trata das áreas do direito que não possuem legislação ou ordenamento jurídico específico.

• Do Direito das Obrigações: são os regramentos das obrigações entre partes de um contrato (art. 233 a 965 CDC)
• Do Direito de Empresa: são os regramentos referentes a tipos de empresas, direitos e deveres do empresariado, constituição e dissolução de uma pessoa jurídica, direitos e deveres dos sócios (art. 966 a 1.195 CDC)
• Do Direito das Coisas: são regramentos entre pessoas e bens (“direito das coisas”), ou seja, posse, direito a propriedade, uso e bens, penhora, hipoteca (art. 1.196 a 1.510 CDC).
• Do Direito de Família: trata-se do ordenamento para casamento, divorcio, relação de parentesco e familiar, direitos patrimoniais, pensão alimentícia, tutela, união estável e etc. (art. 1.511 a 1.783-A)
• Do Direito das Sucessões: “Suceder é vir após, entrar no lugar de outrem” trata-se do ordenamento jurídico sobre sucessão de bens, direitos e deveres dos sucessores quando do falecimento ou ausência de um indivíduo, partilha de bens, inventário, ordem hereditária, testamentos e outros (art. 1.784 a 2.027)
• Das Disposições Finais e Transitórias: art. 2.028 a 2.046

Nossa atuação, até o momento, está estruturada para o atendimento nas áreas:

Processual:

• Análise do caso
• Verificação documental
• Levantamento das partes, e envolvidos
• Detecção dos pontos fortes do processo
• Detecção dos pontos fracos do processo
• Pesquisas Legais

Direito Civil:

• Propositura de medidas judiciais visando à proteção de direitos civis
• Ajuizamento e defesa em ações de cobranças
• Obrigação de Fazer, Não Fazer, Dar e/ou Restituir
• Enriquecimento sem causa
• A defesa dos negócios e dos atos jurídicos;
• A análise e confecção de contratos em geral
• A discussão em juízo de obrigações contratuais
• A transmissão de obrigações e cessões de créditos
• A dação e consignação em pagamento
• A novação de dívida
• A cobrança ou defesa em caso de inadimplência
• A relação contratual de mútuo (empréstimo) e comodato
• A outorga de mandato
• A execução de títulos extrajudiciais e a defesa em execução
• Recuperação de créditos: Recuperação de créditos através de medidas administrativas e judiciais, entre estas, propositura de ações de execução, ações de cobrança, ações monitórias, ações de busca e apreensão, requerimento de falências, habilitação de créditos e impugnação de créditos declarados;
• Responsabilidade Civil: Ação e defesa em processo de Indenizações por danos materiais e morais: Visando a obtenção de indenização decorrente de atos ilícitos, danos à imagem e danos estéticos, direitos do consumidor, danos morais;

Direito Empresarial:

• Recuperação Judicial
• Falência
• Habilitação de Credito
• Impugnação de Credito
• Cancelamento de Protesto
• Protesto
• Mandatário em Assembleia
• Contratos
• Distrato
• ME e EPP
• Empresas: visando a obtenção de indenização decorrente de descumprimento de contratos por fornecedores e prestadores de serviços.)

Direito Contratual:

• Contratos
• Distratos
• Elaboração, revisão e acompanhamento de ações de contratos civis
• Análise, elaboração, revisão e ajustes de termos nos mais variados acordos e contratos
• Elaboração e revisão de minutas de contratos.
• Representação durante o processo de negociação
• Monitoramento do processo de execução das obrigações contratuais
• Atraso com quebra de contrato (inadimplemento) e outros problemas relacionados com a execução do contrato
• Resolução unilateral ou bilateral do contrato
• Renegociação, novação, cessão ou quitação de obrigações contratuais

  Direito Bancário:

 Ajuizamento de Ação Judicial visando a revisão contratual e a identificação e modificação de cláusulas abusivas

• Renegociação de dívidas (administrativamente ou judicialmente)
• Defesa em Ações de Execução ou Cobrança ajuizadas pelas instituições
• Defesa de avalistas/fiadores e proteção dos bens dados em garantia contratual.
• Ações de Sustação ou Cancelamento de protestos
• Defesa contra quaisquer atos que venham prejudicar o crédito e/ou a credibilidade da pessoa física ou jurídica
• Ajuizamento de Ações visando a reparação dos danos materiais e morais causados à pessoa física e jurídica
• Análise e revisão de contratos
• Elaboração e revisão de contratos

 Direito do Consumidor:

 Orientações, consultoria e pareceres para empresas (fornecedor);

• Defesas em processos judiciais que envolvam relações de consumo;
• Elaboração e análise de contratos de bens e serviços;
• Ações de responsabilidade civil decorrentes de acidentes de consumo e defeitos nos produtos e serviços;
• Ações judiciais relacionadas à responsabilidade pelo vício do serviço ou produto;
• Ações de reparação de danos por abalo ao crédito devido à inscrição indevida em cadastros de inadimplentes;
• Ações decorrentes de atraso na entrega de imóveis comprados na planta;
• Ações decorrentes de falha no produto e/ou serviço;
• Ações relacionadas a erro médico e aos planos de saúde: Abusividade do reajuste da mensalidade do plano de saúde, negativa de cobertura para procedimentos médicos e cirúrgicos, próteses e órteses, fornecimento de remédios;
• Ações indenizatórias em decorrência de descumprimento de contrato
• Ações relacionadas a direito de arrependimento, venda casada, envio de produtos ou execução de serviços sem prévia solicitação, cobrança de dívida não vencida, restituição de valores pagos indevidamente, compra de produtos via comércio eletrônico (e-commerce);
• Ações de cobranças e indenizações.
• Ações por cobrança Indevida
• Ação e defesa na esfera judicial e administrativa, abrangendo Juizados Especiais Cíveis e PROCON.

 

Audiências:

 Preparação: preparação e coordenação para a realização da audiência.

• Acompanhamento: assessoramento e acompanhamento presencial.

 Preventivo e Reativo

• Civil
  • Consultoria ou Assessoria jurídica de questões contratuais, incluindo elaboração de pareceres jurídicos com análise de legislação e entendimentos aplicáveis;
  • Consultoria ou Assessoria preventiva empresarial-consumerista;
• Trabalhista
• Contrato de trabalho
• Rescisão
• Demissão
• Assedio
• Aquisições
• Fusões
• Incorporações
• Holerites
• Exames ad, dem. e periódicos.
• Comprovante de treinamento
• EPI
• Ordem de serviço
• Adicionais ( insalubridade e periculosidade)
• Cartão de ponto
• Compensação
• Aviso e recibo de férias
• Vales
• Transporte
• PAT (posto de atendimento ao trabalhador/programa de alimentação do trabalhador)
• Autorização para descontos
• Advertências e avisos
• Equiparação
• Autônomo
• Profissão regulamentadaC
• Contratos
•  Análise
• Legalidade
• Negociação
•  Extrajudicial
•  Acordo
• Negociações
• Notificações
• ME e EPP
•  Legislação Específica
• Outros Serviços: Acompanhamento e Instrução
• Administração Judicial
• Peritagem

Assim como juízes e desembargadores, responsáveis pelas análises e decisões, em todas as instancias, estão assoberbados de processos, o que torna humanamente impossível uma verificação mais aprofundada que possibilite decisões mais firmes e fundamentadas, evitando com isso a possibilidade de inúmeros recursos, os advogados, também, enfrentam o mesmo problema pelo número de casos que muitas vezes impossibilitam de vivenciar o processo de maneira a fechar todas as brechas e encontrar fundamentações que aumente ou maximizem as chances de sucesso.