A Comissão de Valores Mobiliários é o órgão público federal criado para normatizar e fiscalizar o mercado de capitais brasileiro.
É um ente federativo (mais especificamente uma autarquia), inicialmente vinculado ao Ministério da Fazenda e, hoje, subordinado ao atual Ministério da Economia. Sua criação se deu por meio da Lei n.º 6.385, de 1976.
Na época, não existia nenhum órgão de governo responsável por normatizar as operações em bolsas de valores, que já ocorriam no país há alguns anos. E foi para disciplinar este mercado que a CVM surgiu.
Hoje, sua estrutura principal é composta por um presidente e quatro diretores.
Todos eles são indicados pelo presidente da República, e permanecem no cargo pelo período de cinco anos.
Interessante destacar ainda que, apesar de ter vinculação a um ministério, o órgão é completamente independente de hierarquia. Ou seja, ele é vinculado, mas não é subordinado. Essa característica é particularmente adequada para dar independência à autarquia, que precisa fiscalizar e coibir ações indevidas que ocorram no mercado mobiliário.
A Comissão de Valores Mobiliários – CVM – é a grande responsável pelo funcionamento regular do mercado de capitais brasileiro. É ela quem dita as normas a serem seguidas e, em caso de descumprimento, também é a responsável por aplicar as penalidades previstas.
Investidores, empresas de capital aberto e instituições financeiras se beneficiam ao entender o que é a CVM e suas atribuições.
É justamente o que vai acompanhar neste conteúdo, que destaca a importância do órgão, seus valores e como a comissão afeta a sua relação com os investimentos.
A Comissão de Valores Mobiliários é o órgão público federal criado para normatizar e fiscalizar o mercado de capitais brasileiro.
É um ente federativo (mais especificamente uma autarquia), inicialmente vinculado ao Ministério da Fazenda e, hoje, subordinado ao atual Ministério da Economia. Sua criação se deu por meio da Lei n.º 6.385, de 1976.
Na época, não existia nenhum órgão de governo responsável por normatizar as operações em bolsas de valores, que já ocorriam no país há alguns anos. E foi para disciplinar este mercado que a CVM surgiu.
Hoje, sua estrutura principal é composta por um presidente e quatro diretores.
Todos eles são indicados pelo presidente da República, e permanecem no cargo pelo período de cinco anos.
Interessante destacar ainda que, apesar de ter vinculação a um ministério, o órgão é completamente independente de hierarquia. Ou seja, ele é vinculado, mas não é subordinado. Essa característica é particularmente adequada para dar independência à autarquia, que precisa fiscalizar e coibir ações indevidas que ocorram no mercado mobiliário.
A Comissão de Valores Mobiliários – CVM – é a grande responsável pelo funcionamento regular do mercado de capitais brasileiro. É ela quem dita as normas a serem seguidas e, em caso de descumprimento, também é a responsável por aplicar as penalidades previstas.
Investidores, empresas de capital aberto e instituições financeiras se beneficiam ao entender o que é a CVM e suas atribuições.
É justamente o que vai acompanhar neste conteúdo, que destaca a importância do órgão, seus valores e como a comissão afeta a sua relação com os investimentos.
As responsabilidades da CVM se concentram sobre o mercado de valores mobiliários. Dessa forma, por exemplo, a compra e venda de ações de empresas está sob sua supervisão.
A CVM promove a expansão e acessibilidade do mercado por meio de iniciativas educacionais, além de garantir que isso ocorra de forma correta e dentro das leis e normas.
É dessa forma que são coibidos atos ilegais, que poderiam atrapalhar as negociações e o desenvolvimento de um ambiente favorável aos negócios. Também a comissão zela pelo bom funcionamento da bolsa de valores brasileira, bem como do mercado de balcão organizado e das negociações em bolsa de mercadorias e futuros. Com isso, os detentores dos valores mobiliários contam com um órgão de proteção aos seus interesses.